A Prefeitura de Caçapava do Sul divulgou uma nota oficial em resposta às declarações do vereador Thiago Freitas, que afirmou que o município teria perdido R$ 50 mil do Fundo Estadual de Proteção Animal por pendências documentais.
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| Foto: Reprodução/ Memória |
Procurada a Assessoria de Comunicação Institucional da Prefeitura informou que todas as exigências previstas no chamamento foram cumpridas dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo do Estado. De acordo com a administração municipal, o município foi considerado habilitado entre os 215 participantes, mas não foi contemplado com os recursos nesta etapa, sem que tenha sido informado oficialmente o motivo da não seleção.
Conforme a nota, a administração também informou que foi comunicada sobre a realização de um segundo chamamento para o programa e que pretende participar novamente, além de buscar esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Estado. O Executivo ressalta ainda que, nos últimos 18 meses, captou mais de R$ 20 milhões em convênios estaduais, sendo este o único recurso para o qual o município não foi selecionado.
Outro lado
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Caçapava do Sul informa que cumpriu todas as exigências e prazos estabelecidos pelo Governo do Estado para participar do chamamento do Fundo Estadual de Proteção Animal. Entre as etapas concluídas estão a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores no mês de maio, além da abertura da conta bancária específica em 1º de junho, dentro do prazo previsto, que se encerrava em 11 de junho.
Toda a documentação exigida foi encaminhada pelo servidor responsável dentro do prazo legal. O município foi considerado habilitado entre os 215 participantes, porém não foi selecionado para receber os recursos nesta etapa, no valor de R$ 50 mil.
Até o momento, o Governo do Estado não informou oficialmente o motivo da não seleção de Caçapava do Sul. Em contato recente com a Secretaria Estadual responsável, a Prefeitura foi informada de que haverá um segundo chamamento para o programa.
Como o município já possui o Fundo Municipal criado, a conta bancária aberta e toda a documentação regularizada, a administração pretende participar da nova etapa e também buscar esclarecimentos sobre os critérios que resultaram na não seleção nesta primeira fase.
A Prefeitura destaca ainda que, nos últimos 18 meses, captou mais de R$ 20 milhões em convênios junto ao Governo do Estado, sendo este o único recurso estadual para o qual o município não foi selecionado.
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