Município de Caçapava do Sul perde R$ 50 mil do Fundo Estadual da Causa Animal por pendências documentais, diz Vereador Thiago Freitas

A cidade de Caçapava do Sul deixou de receber R$ 50 mil reais previstos no Fundo Estadual da Causa Animal, segundo as informações do Vereador Thiago Freitas. O valor não teria sido liberado por falta de apresentação da documentação exigida da Prefeitura.

Foto: Ilustrativa/ Reprodução 

Conforme o Vereador, a situação ocorre em um momento em que a população de cães e gatos segue crescendo sem ações estruturadas de castração e fiscalização. Além do risco de superpopulação, a falta do recurso representa um problema de saúde pública, aumenta casos de acidentes com animais abandonados e agrava a situação de maus-tratos e abandono no território.

Outro lado 

Confira a nota na íntegra:

 A Prefeitura de Caçapava do Sul informa que cumpriu todas as exigências e prazos estabelecidos pelo Governo do Estado para participar do chamamento do Fundo Estadual de Proteção Animal. Entre as etapas concluídas estão a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores no mês de maio, além da abertura da conta bancária específica em 1º de junho, dentro do prazo previsto, que se encerrava em 11 de junho.

Toda a documentação exigida foi encaminhada pelo servidor responsável dentro do prazo legal. O município foi considerado habilitado entre os 215 participantes, porém não foi selecionado para receber os recursos nesta etapa, no valor de R$ 50 mil.

Até o momento, o Governo do Estado não informou oficialmente o motivo da não seleção de Caçapava do Sul. Em contato recente com a Secretaria Estadual responsável, a Prefeitura foi informada de que haverá um segundo chamamento para o programa.

Como o município já possui o Fundo Municipal criado, a conta bancária aberta e toda a documentação regularizada, a administração pretende participar da nova etapa e também buscar esclarecimentos sobre os critérios que resultaram na não seleção nesta primeira fase.

A Prefeitura destaca ainda que, nos últimos 18 meses, captou mais de R$ 20 milhões em convênios junto ao Governo do Estado, sendo este o único recurso estadual para o qual o município não foi selecionado.