O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrará em vigor por meio de uma resolução do Contran, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
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| Foto: divulgação/ Detran RS |
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Renan explicou que a medida busca reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil e levar cerca de nove meses, o que, segundo ele, impede milhões de brasileiros de se regularizarem. Um levantamento do ministério indica que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem CNH, o que representa aproximadamente 20 milhões de pessoas.
O governo pretende oferecer aulas gratuitas on-line e presenciais em escolas públicas, preparando candidatos para os exames teórico e prático. O novo modelo permitirá que o cidadão escolha entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão utilizar o carro do próprio aluno, desde que identificado. Esses instrutores deverão possuir certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
Atualmente, o processo exige 45 horas teóricas e 40 práticas (20 para carro e 20 para moto). Com a flexibilização, o custo da CNH poderá cair até 80%. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no currículo das escolas públicas.
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, e, após o prazo, o Contran deverá publicar a resolução definitiva. Segundo o ministro, as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade.
Renan Filho rebateu críticas do setor e afirmou que a resistência vem de quem “quer manter uma reserva de mercado”. Ele destacou que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, o que deve ampliar as oportunidades de trabalho com o aumento da procura pela habilitação.
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