Caos no presídio de Bagé: 749 presos ocupam espaço para 336, e MP exige providências urgentes do Estado

Unidade abriga 749 presos em espaço projetado para 336 vagas. Ação judicial cobra plano para ampliar a estrutura ou construir um novo estabelecimento prisional na região.

Foto: divulgação 

O Presídio Regional de Bagé enfrenta uma situação crítica de superlotação, com falta de camas, colchões espalhados pelo chão e problemas estruturais nas celas. Diante desse cenário, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou na Justiça para exigir que o Estado apresente medidas concretas para aumentar a capacidade do sistema prisional na região.

Segundo o promotor de Justiça Diogo Taborda, responsável pela iniciativa, uma inspeção realizada na sexta-feira (23) constatou que a unidade, inaugurada em 1977 e projetada para receber 336 pessoas, abrigava 749 detentos. O número representa uma ocupação de 222,9%, com um déficit de 413 vagas.

Além disso, o crescimento da população carcerária preocupa as autoridades. Em menos de um ano, o total de presos passou de 615 para 749, uma elevação de 21,8%.

A vistoria também identificou colchões no chão, beliches improvisados e celas com umidade, mofo e infiltrações. Outro problema apontado é a falta de separação entre presos provisórios e condenados, enquanto cada policial penal fica responsável, em média, por 94 detentos por turno.

De acordo com o Ministério Público, a situação exige providências que vão além de remanejamentos internos. Na ação civil pública, acompanhada de pedido de tutela de urgência, o órgão solicita que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, um plano de ação com cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária para a criação de novas vagas.

A medida prevê a construção de um estabelecimento prisional dimensionado para atender às necessidades atuais e futuras da região de Bagé ou a ampliação da capacidade da unidade existente. O pedido também estabelece a possibilidade de multa diária em caso de descumprimento.

Paralelamente, o Ministério Público acompanha outros problemas estruturais do presídio. Em uma segunda ação civil pública, o órgão obteve decisão favorável de urgência para exigir a reforma da rede elétrica. Já em outro processo, o Estado foi condenado a realizar as adequações necessárias ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Nesse caso, a sentença transitou em julgado e está em fase de cumprimento.

Para o promotor Diogo Taborda, a superlotação precisa ser enfrentada com medidas efetivas do poder público, tanto para recuperar o controle das unidades prisionais quanto para combater a atuação de organizações criminosas e evitar benefícios considerados indevidos a presos de alta periculosidade.

A ação busca, portanto, pressionar o Estado a apresentar uma solução estrutural para o déficit de vagas e para as condições de funcionamento do Presídio Regional de Bagé.