Atualizado às 17h00 do dia 10/07/2026 • Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul preferiu se manifestar diretamente por meio das redes sociais da instituição na tarde desta sexta-feira (10). A nota publicada foi reproduzida abaixo, em respeito ao direito ao contraditório.

O vereador Thiago Freitas afirmou, em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (9), ser alvo de suposta perseguição política após receber uma nova notificação da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul. O documento, emitido pela Mesa Diretora, solicita que o parlamentar apresente justificativa formal por ter deixado o plenário durante a Ordem do Dia da sessão realizada em 7 de julho, quando houve perda de quórum para a votação de projetos.

Arte: Portal do Pampa 

Segundo Thiago Freitas, a saída do plenário ocorreu para impedir a votação do Projeto de Lei nº 5.410/2026 sem uma discussão mais aprofundada. O vereador afirmou que não é contrário à regularização de imóveis, mas defende que o texto apresente maior clareza sobre a forma de pagamento das compensações financeiras, evitando prejuízos à população.

De acordo com o parlamentar, após diálogo com a Prefeitura de Caçapava do Sul, houve o compromisso de incluir na regulamentação da futura lei a possibilidade de parcelamento dos valores. Thiago Freitas também defende que esse parcelamento seja superior a 12 vezes, para tornar a regularização mais acessível a aposentados, idosos e trabalhadores.

Foto: Vereador Thiago Freitas/ divulgação 

Ainda conforme o vereador, a nova notificação se soma a um pedido de cassação enfrentado anteriormente e, em sua avaliação, está relacionada à sua atuação fiscalizadora. Thiago Freitas afirmou que tem denunciado gastos com diárias, ressarcimentos e outras despesas públicas e declarou que acredita sofrer suposta perseguição política em razão desse trabalho.

A notificação, datada de 9 de julho de 2026, concede ao vereador o prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativa escrita sobre sua saída do plenário durante a fase de votação da sessão. Segundo o documento, a solicitação foi feita pela Mesa Diretora com base no Regimento Interno da Câmara e prevê a adoção das medidas regimentais cabíveis caso a justificativa não seja apresentada ou seja considerada insuficiente.

Outro lado

Em nota, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, por meio do presidente, afirmou que o projeto em debate tramita na Casa desde abril e que, conforme o processo legislativo, quando uma matéria é incluída na Ordem do Dia, sua fase de instrução já está encerrada.

A Mesa também informou que, durante a tramitação, qualquer vereador pode solicitar informações, esclarecimentos, diligências ou audiência pública, mas que, neste caso, os questionamentos foram apresentados apenas após o encerramento da fase de discussão do projeto.

Sobre a notificação enviada aos vereadores que deixaram o plenário durante a Ordem do Dia, a Câmara esclareceu que se trata de um procedimento administrativo previsto no Regimento Interno, adotado em razão da perda do quórum necessário para a continuidade da votação das matérias da pauta.

Ainda conforme a nota, os vereadores notificados terão garantido o direito de apresentar justificativa formal. A Mesa Diretora ressaltou que sua atuação está baseada nas normas aprovadas pela própria Câmara Municipal, que devem ser cumpridas igualmente por todos os parlamentares.

A nota acrescenta que o Regimento Interno estabelece como dever dos vereadores comparecer às sessões plenárias e participar da Ordem do Dia, discutindo e votando as matérias em deliberação. Por fim, a Mesa afirmou que todas as medidas adotadas seguirão rigorosamente o Regimento Interno, assegurando aos vereadores o direito à manifestação e à defesa, sem privilégios ou distinções.