O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e busca adequar a remuneração dos profissionais da educação ao piso nacional estabelecido para este ano.
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| Foto: Ilustrativa |
A proposta alcança tanto os docentes da carreira do magistério estadual quanto os integrantes do Quadro Único do Magistério, atualmente em processo de extinção. O aumento incide sobre as referências previstas em lei e respeita as regras já definidas para a composição do subsídio, incluindo professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, além de contratados temporários.
O impacto financeiro estimado pelo Executivo é de aproximadamente R$ 424 milhões por ano. O reajuste acompanha a atualização do piso nacional da educação básica, que passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, de acordo com o índice fixado pelo governo federal.
Ao comentar o envio do projeto, o governador Eduardo Leite destacou o compromisso com a valorização dos docentes e com a aplicação integral do piso nacional no Estado. Ele afirmou que a política adotada garante transparência e segurança aos profissionais da educação, consolidando avanços no setor.
O texto enviado ao Parlamento ressalta ainda que o percentual será aplicado de forma paritária em todos os níveis da carreira e que a proposta cumpre compromisso assumido com a categoria, reforçando a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública, segundo a justificativa que acompanha o projeto de lei.
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