A Prefeitura de Caçapava do Sul confirmou mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. As alterações incluem atualização da base de cálculo, redefinição das zonas imobiliárias e novo formato de emissão e entrega dos carnês aos contribuintes do município.
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| Foto: Reprodução - Memória |
O prefeito Marcelo Spode afirmou que a medida integra a modernização do Código Tributário Municipal, que não passava por revisão desde 1974, de acordo com a administração municipal. A proposta busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e adequar os valores cobrados à realidade atual dos imóveis urbanos.
Uma das principais novidades é a ampliação das zonas de avaliação imobiliária, que passaram de 10 para 25. A nova configuração leva em conta fatores como localização, infraestrutura e oferta de serviços públicos, permitindo uma apuração mais precisa do valor venal e tornando a cobrança mais justa para os contribuintes.
Os carnês do IPTU 2026 começaram a ser entregues em fevereiro, e os moradores podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 15% até 31 de março, ou pelo parcelamento ao longo do ano, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda.
Também houve a separação das taxas vinculadas ao imposto, especialmente a referente à coleta de resíduos sólidos, que passou a ser discriminada de forma independente, em atendimento às normas do novo Marco Legal do Saneamento.
As regras de isenção do IPTU também foram alteradas para 2026, ampliando o benefício para famílias de baixa renda e imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil, segundo a legislação municipal aprovada pela Câmara de Vereadores.
A Prefeitura orienta os contribuintes a acompanharem os prazos e as condições de pagamento previstas para o exercício, destacando que o pagamento em dia evita a cobrança de juros e multas.
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