Motoristas considerados bons condutores passaram a ter a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente em todo o País. A autorização foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, permitindo que a atualização do documento ocorra de forma gratuita e totalmente digital de acordo com a medida administrativa publicada pelo governo federal.
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| Foto: Ilustrativa/ Reprodução |
Para se enquadrar na classificação, o condutor não pode ter pontos ou infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. A renovação é realizada automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com aviso encaminhado pelo aplicativo CNH Digital, sem exigência de exames presenciais ou pagamento de taxas.
A regra tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da norma que instituiu o procedimento. Assim, motoristas com habilitação vencida a partir desse período e que atendem aos critérios já estão sendo contemplados. Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores.
Ainda nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia estimada com os custos de renovação chega a R$ 122 milhões. A renovação automática vale para todas as categorias, inclusive profissionais. Ficam fora do benefício condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que poderão utilizar o modelo automático apenas uma vez — e aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica. A versão física do documento poderá ser solicitada no Detran, mediante pagamento.
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