A Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar (BM) foi sancionada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no Salão Nobre do quartel do Comando-Geral da Corporação, em Porto Alegre, no dia 24 de dezembro. Foi a primeira vez, nas últimas décadas, que um chefe do Executivo estadual sancionou uma norma no QCG da Brigada Militar.
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| Foto: Sd Leonardo Ribeiro / PM5 |
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de dezembro. A Lei Complementar nº 497/2025 unificou a estrutura organizacional da Brigada Militar e fixou o efetivo. De acordo com o governo estadual, a medida busca garantir maior sistematicidade para decisões futuras da Instituição. Segundo o Executivo, a legislação estabeleceu diretrizes para a estrutura e o funcionamento da BM, com foco na modernização administrativa.
Durante o ato, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Cláudio dos Santos Feoli, explicou que a lei atualizou as estruturas da Corporação. Segundo o comandante-geral, entre as medidas previstas está a criação da base aeropolicial de Santa Maria e do comando de aviação da BM, considerando a incorporação de cinco helicópteros que devem chegar entre 2026 e 2027. De acordo com Feoli, a mudança busca adequar a estrutura operacional às novas demandas institucionais.
As atualizações legais mantiveram os direitos adquiridos, a carreira, a remuneração e o regime disciplinar dos policiais militares. Segundo a Brigada Militar, a LOB também considerou a expansão e a modernização das estruturas da Instituição. De acordo com a norma, a criação de novos Órgãos de Polícia Militar (OPM) dependerá de previsão orçamentária, de pessoal, de material e da apresentação de estudo técnico elaborado pela própria Corporação.
O comandante-geral classificou a sanção da nova Lei de Organização Básica como um marco institucional para a Brigada Militar. Segundo ele, desde a criação da Corporação, em 1837, não havia registro de uma legislação com unificação estrutural semelhante aprovada pelo governo estadual.
A nova lei também atualizou as competências da Instituição, alinhando a atuação da Brigada Militar aos desafios contemporâneos da segurança pública. De acordo com o texto legal, entre os pontos previstos está o reconhecimento formal da atuação da Corporação na proteção ambiental, incluindo a prevenção de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lavratura de autos de infração ambiental.
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Mário Yukio Ikeda, destacou o caráter institucional do ato realizado no Quartel do Comando-Geral da Brigada Militar. Segundo o secretário, a sanção reforça a importância da adequação normativa para o funcionamento da segurança pública no Estado.
O ato contou com a presença de autoridades da área da segurança pública estadual, oficiais superiores e integrantes da Brigada Militar.
*Com informações: Marcelo Miranda – SC PM5 / Brigada Militar
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