A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária de terça-feira (2), o Projeto de Lei 254/23, que estabelece o uso de assinatura eletrônica pelo DetranRS em todos os documentos de trânsito, de acordo com a proposta apresentada.
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| Foto: Ilustrativa/ Reprodução |
O texto, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), determina que a assinatura eletrônica seja aceita em documentos encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito, como contratos de compra e venda, transferências de veículos, procurações, laudos e vistorias, segundo o parlamentar.
Victorino destacou que a medida busca modernizar o atendimento, agilizar processos e proporcionar mais segurança jurídica aos cidadãos. Ele afirmou que a adoção desse modelo já ocorre na maioria dos Estados brasileiros, que utilizam certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e pelo portal Gov.br.
O projeto segue agora para análise e eventual sanção do governador Eduardo Leite.
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