A partir desta sexta-feira (21), novos pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão ser feitos mediante comprovação biométrica. A medida foi adotada para reforçar mecanismos de segurança e reduzir fraudes, porém não se aplica a benefícios já ativos.
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| Foto: Memória |
De acordo com o INSS, a implantação será gradual e não resultará em bloqueios automáticos. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro auxílio não precisa tomar providências de imediato.
Segundo o órgão, quando for necessária atualização biométrica, o beneficiário será comunicado individualmente com antecedência, possibilitando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem impactar o pagamento.
A CIN será o documento de referência para o registro biométrico. Conforme o instituto, o objetivo é modernizar a identificação dos beneficiários e assegurar que os recursos sejam destinados apenas a quem tem direito.
Quem fica dispensado da obrigatoriedade
A regulamentação prevê exceções até que o governo disponibilize alternativas adequadas. Estão dispensados:
Pessoas com mais de 80 anos;
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
Residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, a exigência não valerá temporariamente para pedidos de salário-maternidade, incapacidade temporária e pensão por morte.
Cronograma
A partir desta sexta (21/11/2025): novos pedidos exigem cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da CIN, da CNH ou do título de eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum documento aceito deverá emitir a CIN para solicitar benefícios.
A partir de 1º de janeiro de 2028: somente a CIN será válida como documento biométrico para solicitações e manutenções de benefícios, unificando o processo.

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