Área quilombola de 86 hectares em Caçapava do Sul integra lista de desapropriações assinadas por Lula

A comunidade quilombola Picada das Vassouras/Quebra-Canga, localizada em Caçapava do Sul, passou a integrar oficialmente lista de imóveis rurais considerados de interesse social pela União para fins de desapropriação. A medida faz parte de um conjunto de 28 decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (20), data alusiva ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, abrangendo áreas rurais em 14 estados.

Foto: INCRA/ divulgação 

De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, o Incra está autorizado a vistoriar os imóveis e avaliar valores para pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, condicionado à disponibilidade orçamentária. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 31 comunidades quilombolas serão atendidas, somando cerca de 5,2 mil famílias.

O território de Caçapava do Sul possui 86,1 hectares e é formado pelos núcleos Picada das Vassouras (66,5 hectares) e Quebra-Canga (19,6 hectares). O reconhecimento administrativo ocorreu em 2023, por portaria do Incra. A área é ocupada por 14 famílias descendentes de pessoas escravizadas, que mantêm vínculos históricos e de parentesco. Segundo o Incra, os núcleos compartilham identidade étnica e sociabilidade comuns, além de proximidade geográfica.

A ocupação atual está ligada à herança de terras da família Mariano, proprietária de grandes extensões na região no século XIX. De acordo com relatos da comunidade, a mobilização pela regularização busca assegurar áreas ocupadas historicamente pelos antepassados.

Outro território incluído no decreto no Rio Grande do Sul é o Sítio Novo/Linha Fão, distribuído entre Arroio do Tigre e Mostardas. Reconhecido em 2024 para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o local reúne descendentes de comunidades distintas. Segundo o Incra, em Arroio do Tigre vivem descendentes de Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de pessoas escravizadas que receberam terras na década de 1920 e foram expulsos nos anos 1970, migrando para a área conhecida como Fão. Já o grupo de Mostardas descende de trabalhadores escravizados e libertos que herdaram terras de Maria Quitéria Pereira do Nascimento no século XIX.