O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
 |
| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
De acordo com a decisão, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A ordem estabelece regime inicial fechado.
O documento detalha que a pena total é composta por 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
A condenação, emitida pela Primeira Turma do STF em setembro, aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
Moraes destacou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Ele também afirmou que não há previsão legal para outros tipos de recurso, como embargos infringentes, que só seriam possíveis se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição — o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.
Outros condenados que tiveram a prisão decretada
Também tiveram o início da pena determinado pelo STF:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Nesta terça-feira, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos. Braga Netto já estava detido no Rio de Janeiro.
%20(4).jpeg)
%20(3).jpeg)
0 Comentários