.png)
Um estudo da Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) revelou que os critérios definidos na resolução CMN nº 5.247/2025, do Conselho Monetário Nacional, e na Portaria SPA/Ministério da Agricultura nº 1.314/2025, que liberam R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pelo clima, deixam 92 municípios do estado sem acesso a esses recursos, totalizando R$ 2.776.070.176,13.
 |
| Foto: Ilustrativa Reprodução |
A Farsul já encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sugerindo ajustes nos critérios para que mais municípios possam ser incluídos. Entre as propostas apresentadas, estão alterações no enquadramento dos municípios elegíveis, considerando:
- Pelo menos duas perdas em anos distintos, em pelo menos duas das três principais culturas de verão e sequeiro, com prejuízos iguais ou superiores a 20% do rendimento médio;
- Que essas atividades sejam financiáveis conforme o Manual de Crédito Rural (MCR);
- Identificação das três culturas com maior Valor Bruto da Produção, conforme a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE;
- Que o município tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública em três ocasiões por motivos climáticos.
A entidade ressalta que já havia criado uma metodologia própria para o enquadramento de produtores rurais, que faz parte do PL 5.122/23, aprovado pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado Federal.
0 Comentários