Nesta sexta-feira, 13 de julho, o prefeito Marcelo Spode assinou a autorização para a abertura do processo licitatório da concessão pública do transporte coletivo urbano de Caçapava do Sul.
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Foto: Ilustração |
A medida encerra um impasse que se arrastava desde 1991, quando o Tribunal de Contas passou a cobrar do município a regularização do serviço por meio de licitação. Até então, o transporte coletivo vinha sendo operado por empresas contratadas emergencialmente, sem vínculo por concessão definitiva.
Com a autorização assinada, a administração inicia uma concorrência pública nacional que permitirá a participação de empresas de todo o Brasil, desde que atendam às normas e exigências técnicas estabelecidas no edital municipal.
O novo modelo também possibilita a implementação de subsídios por parte do poder público, tanto municipal quanto federal, o que pode ampliar investimentos e trazer melhorias estruturais ao sistema de transporte.
A administração está em diálogo com a atual prestadora do serviço para revisar linhas com baixa demanda, especialmente na região da Aviação, buscando garantir a continuidade do atendimento em todas as comunidades.
“Essa licitação vem para dar segurança jurídica, garantir qualidade e colocar tudo dentro da legalidade. O processo será extenso, mas representa a resolução do problema com um transporte coletivo mais eficiente para todos”, afirmou o prefeito Marcelo Spode.
*Da Ascom Prefeitura de Caçapava do Sul
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