A locação de um imóvel para abrigar uma secretaria municipal está entre os pontos questionados em uma apuração do Ministério Público sobre possíveis irregularidades na Prefeitura de Caçapava do Sul. O caso envolve o prefeito Marcelo Spode, o então secretário de Inovação, Cultura e Turismo, Ignácio Lemos, outros agentes públicos e uma empresa. Em meio à repercussão das suspeitas, Lemos pediu demissão do cargo em 13 de outubro de 2026.
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| Foto: Ilustrativa |
Aluguel de R$ 3,4 mil por mês entrou na mira
Um dos principais pontos questionados é a locação de uma sala comercial destinada à Secretaria Municipal de Inovação, Cultura e Turismo. O espaço tem área de 36,11 metros quadrados, e o contrato previa o pagamento mensal de R$ 3,4 mil.
A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, previa sete meses de utilização, entre junho e dezembro de 2025, totalizando R$ 23,8 mil.
A diferença entre o custo por metro quadrado desse imóvel e o de outro espaço utilizado pela Secretaria da Saúde também foi apontada entre os questionamentos. Os valores divulgados são de R$ 94,15 por metro quadrado para a sala destinada à Cultura e de R$ 13,49 para o imóvel utilizado pela Saúde.
Na apuração, foi mencionada uma estimativa de possível prejuízo aos cofres públicos entre R$ 16 mil e R$ 23 mil. O valor, contudo, deve ser entendido como uma estimativa atribuída ao caso, e não como prejuízo definitivamente comprovado.
Circunstâncias da contratação também são questionadas
Além dos valores, a escolha do endereço entrou na discussão. Conforme as informações anteriormente divulgadas sobre o caso, o imóvel alugado pelo município ficava ao lado de uma sala comercial utilizada pela empresa de Ignácio Lemos, que atua nas áreas de eventos e publicidade.
O espaço alugado pela administração municipal foi apontado como pertencente à família do ex-prefeito Otomar Vivian.
A apuração busca esclarecer as circunstâncias da contratação e verificar se houve eventual conflito de interesses ou favorecimento. Também foram levantados questionamentos sobre os procedimentos administrativos e a participação de agentes públicos nas decisões relacionadas ao contrato.
Esses elementos precisam ser avaliados em conjunto com os documentos e as justificativas da contratação, sem que a proximidade entre os estabelecimentos ou a relação profissional do secretário seja tratada, isoladamente, como prova de irregularidade.
Apuração não se limita aos aluguéis
O caso também envolve questionamentos sobre projetos culturais, editais, possíveis favorecimentos e despesas de viagens. A apuração abrange outros agentes públicos e uma empresa, com situações que precisam ser examinadas individualmente.
As informações reunidas até o momento não permitem atribuir a todos os envolvidos as mesmas condutas ou responsabilidades. A análise depende dos elementos específicos relacionados a cada apontamento.
Entre os desdobramentos mencionados estão um acordo relacionado à locação e a transferência da Secretaria para outro endereço. Essas medidas, entretanto, não esclarecem automaticamente todos os questionamentos levantados nem representam, por si só, uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
Ignácio Lemos pediu demissão em meio à repercussão
Em 13 de outubro de 2026, a Prefeitura comunicou o pedido de demissão de Ignácio Lemos do comando da Secretaria Municipal de Inovação, Cultura e Turismo.
Conforme a manifestação divulgada pela administração municipal, o secretário já vinha articulando sua saída e considerou prudente deixar o cargo diante das circunstâncias recentes.
A saída ocorreu em meio à repercussão das suspeitas investigadas pelo Ministério Público. Entretanto, as informações disponíveis não permitem afirmar que Lemos tenha sido afastado por determinação do órgão ou que o pedido de demissão tenha sido uma consequência jurídica direta da investigação.
Antes de deixar o cargo, o secretário declarou que vinha respondendo aos questionamentos desde a abertura do procedimento, em fevereiro de 2026, e que continuaria colaborando com os órgãos competentes. Também afirmou que alguns pontos já haviam sido esclarecidos, enquanto outros permaneciam em análise.
O que diz o prefeito Marcelo Spode
Marcelo Spode declarou que não compactua com irregularidades e defendeu o respeito ao devido processo legal. O prefeito também afirmou que eventuais responsáveis deverão responder caso sejam constatadas condutas contrárias à legislação.
As manifestações dos envolvidos devem ser consideradas na análise do caso, assim como os documentos e os questionamentos apresentados na apuração.
O que ainda precisa ser esclarecido
Entre os principais pontos estão as justificativas para a contratação do imóvel, a diferença entre os valores por metro quadrado, as decisões administrativas questionadas e a eventual responsabilidade de cada pessoa envolvida.
Também é necessário distinguir as estimativas financeiras dos valores efetivamente reconhecidos como prejuízo, assim como as suspeitas investigadas de eventuais irregularidades comprovadas.
O caso coloca sob análise contratos e decisões administrativas da Prefeitura de Caçapava do Sul. A definição sobre a existência de irregularidades e suas possíveis consequências jurídicas depende da avaliação dos elementos reunidos e das decisões cabíveis.
Até que haja uma conclusão definitiva, os questionamentos devem ser apresentados com atribuição adequada, respeito ao direito de defesa e cuidado para não transformar suspeitas em afirmações de culpa.
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