A Águia Fertilizantes se pronunciou nesta quinta-feira (25) sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) relacionada ao licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, localizado em Lavras do Sul. A manifestação ocorreu após o julgamento de recursos apresentados no processo que envolve o empreendimento.
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| Foto: Agência Publique |
Segundo a empresa, o TRF4 deu parcial provimento, por três votos a dois, aos recursos do Ministério Público Federal e das associações autoras da ação civil pública. A maioria dos desembargadores reconheceu a comunidade de pecuaristas familiares da região como comunidade tradicional e declarou a nulidade dos atos do processo de licenciamento ambiental, apontando a ausência de consulta livre, prévia e informada.
De acordo com a Águia Fertilizantes, a decisão envolve questões jurídicas e fáticas que, na avaliação da companhia, ainda precisam ser reexaminadas. A empresa informou que, juntamente com seus assessores jurídicos, adotará as medidas processuais consideradas cabíveis.
A companhia também afirmou que o Projeto Fosfato Três Estradas passou por um processo de licenciamento ambiental considerado extenso, baseado em estudos técnicos e ambientais e acompanhado pelos órgãos competentes. A empresa declarou que continuará defendendo, pelas vias legais, a regularidade do projeto e dos procedimentos adotados durante seu desenvolvimento.
Ainda conforme a manifestação, a decisão do TRF4 não encerra definitivamente a discussão judicial, uma vez que ainda estão previstos recursos e outras medidas processuais na legislação brasileira.
Por fim, a Águia Fertilizantes reafirmou o compromisso com o cumprimento da legislação e com o diálogo institucional. A empresa também destacou que considera o Projeto Três Estradas um empreendimento ligado a investimentos, geração de empregos e à ampliação da produção brasileira de fertilizantes.
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