Avançaram em Caçapava do Sul as tratativas para formalizar um acordo destinado a garantir o custeio de despesas relacionadas à estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). A iniciativa busca estabelecer de forma oficial a participação do Município nas despesas necessárias para a manutenção e o funcionamento da unidade.
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| Foto: Arquivo |
De acordo com a Comunicação Institucional da Prefeitura de Caçapava do Sul, uma reunião foi realizada para discutir demandas relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Corpo de Bombeiros no município. Entre os principais pontos esteve a necessidade de recursos para despesas de manutenção, incluindo o aluguel do espaço utilizado pela corporação e outros custos necessários para o funcionamento da unidade.
Durante o encontro, foi encaminhada a elaboração de um Termo de Cooperação entre o Município e o Corpo de Bombeiros. O documento deverá formalizar o apoio da Prefeitura no custeio de despesas da estrutura, dentro das possibilidades legais e orçamentárias do Município.
Também foi discutido o FUNREBOM, Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Como a legislação e a estrutura desse tipo de fundo podem variar conforme o município, o novo acordo deverá estabelecer de maneira adequada como o Município poderá contribuir com as despesas da unidade local.
A proposta é definir as responsabilidades de cada parte e os custos que poderão ser subsidiados pelo Município, dando maior segurança jurídica à participação da administração municipal.
A Prefeitura deverá avançar agora na elaboração do Termo de Cooperação, que posteriormente deverá estabelecer as condições para a formalização do apoio à estrutura do Corpo de Bombeiros em Caçapava do Sul.
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