Câmara cria Comissão Especial para fiscalizar serviços da Corsan/Aegea em Caçapava do Sul

A Câmara de Vereadores instituiu uma Comissão Especial Temporária destinada ao acompanhamento, fiscalização, análise técnica e institucional dos serviços públicos prestados pela Corsan/Aegea no município. 

Foto: Tisa de Oliveira 

A criação da comissão tem como objetivo reunir informações, avaliar demandas da população, analisar a qualidade dos serviços prestados e elaborar um parecer técnico sobre a situação do abastecimento de água e demais responsabilidades da concessionária no município.

Integram a comissão os vereadores Giordano Borba, presidente; Silvio Tondo, vice-presidente; Thiago Freitas, relator; e Peter Linhares, responsável pela ouvidoria. O grupo será responsável por receber manifestações da comunidade, analisar documentos e produzir relatórios que subsidiem futuras providências do Poder Legislativo.

Além da iniciativa municipal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também constituiu uma comissão especial para tratar das demandas relacionadas à Corsan/Aegea em diversos municípios gaúchos. O Legislativo Estadual está reunindo informações e documentos enviados pelas câmaras municipais para verificar as principais reclamações e identificar quais municípios já possuem comissões de acompanhamento em funcionamento.

Em Caçapava do Sul, a comissão iniciará oficialmente o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões da população a partir do dia 29 de junho. Os cidadãos poderão apresentar relatos relacionados aos serviços prestados pela concessionária, contribuindo para a construção de um diagnóstico mais preciso da situação local.

O prazo inicial para recebimento e análise das demandas será de 30 dias. Após esse período, a comissão deverá elaborar um parecer preliminar, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Com base nas informações coletadas e nas conclusões do relatório, os membros da comissão também irão avaliar a necessidade de promover uma audiência pública para ampliar o debate com a comunidade, representantes da concessionária e órgãos fiscalizadores.

A iniciativa busca fortalecer a fiscalização dos serviços públicos e garantir que as reivindicações da população sejam formalmente analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes.

 

*Texto: Tisa de Oliveira/ Comunicação Institucional Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul