A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê o fim da taxa de licenciamento cobrada anualmente dos proprietários de veículos no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), agora segue para análise do governador Eduardo Leite.

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De acordo com a matéria aprovada pelos parlamentares, a cobrança de R$ 114,09, valor definido para o licenciamento em 2026, será extinta caso o texto receba a sanção do Executivo estadual. A justificativa para a medida está relacionada à digitalização dos serviços do Detran-RS, uma vez que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser emitido exclusivamente em formato eletrônico desde 2019.

Embora tenha recebido apoio unânime dos deputados, a proposta ainda depende da decisão do governo estadual para entrar em vigor. Segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa, o governador poderá sancionar ou vetar a iniciativa nos próximos dias.

Se a medida for transformada em lei, os proprietários de veículos deverão sentir os efeitos da mudança a partir do calendário de arrecadação do IPVA de 2027. Até lá, continua obrigatória a regularização anual do licenciamento para emissão do CRLV-e.

Apresentado em 2023, o projeto permaneceu em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa por mais de dois anos. Após avançar nas discussões recentes, a proposta foi levada ao plenário e aprovada por unanimidade pelos parlamentares gaúchos.