A Prefeitura de Cachoeira do Sul notificou administrativamente, nesta quarta-feira (27), o Instituto Legalle, de Caxias do Sul, e instaurou procedimento para analisar a possível rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 059/2026, firmado para a organização e execução de concurso público municipal.
 |
| Foto: Reprodução |
De acordo com informações da administração municipal, a medida foi motivada por recentes fatos divulgados oficialmente sobre investigações envolvendo supostas irregularidades na realização de concursos públicos. Segundo a prefeitura de Cachoeira do Sul, a decisão ocorre após a deflagração de uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul que apura suspeitas de fraude na gestão de inscrições de um concurso público em Santa Vitória do Palmar.
A administração municipal ressaltou que, até o momento, não existe decisão judicial definitiva nem sanção administrativa que impeça a atuação da instituição responsável pelo certame. Ainda assim, o Executivo destacou a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar credibilidade, transparência, lisura e segurança jurídica ao processo seletivo, conforme os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Outro fator considerado pela gestão é que o contrato está em fase inicial, sem execução substancial do objeto, o que justificaria a abertura da apuração sobre a conveniência da manutenção do vínculo, conforme previsão da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Instituto Legalle foi notificado e terá prazo de três dias úteis para apresentar manifestação e documentos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A prefeitura destacou que a notificação tem caráter preventivo e instrutório, sem representar, neste momento, decisão definitiva sobre a rescisão contratual.
0 Comentários