Justiça determina elaboração de plano para reforçar segurança pública em Santana da Boa Vista

A Justiça determinou que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresente um plano de reestruturação da segurança pública para o município de Santana da Boa Vista. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Foto: Reprodução/ Memória 

De acordo com as informações do Ministério Público, o Estado terá prazo de 120 dias para apresentar medidas concretas voltadas ao reforço da segurança no município. A decisão reconhece falha estrutural na prestação do serviço e aponta omissão do poder público em garantir condições mínimas de proteção à população.

A sentença destaca que o efetivo policial disponível é insuficiente para atender a demanda local, comprometendo a manutenção da ordem pública e a segurança dos moradores. Segundo o promotor de Justiça Guilherme Roberto Guerra, a deficiência é histórica e já havia sido apontada quando a ação foi ajuizada, em 2018.

Na época, o município contava com apenas cinco policiais militares e dois policiais civis em atividade, número considerado abaixo do necessário para atender uma população superior a sete mil habitantes. Apesar de pequenas alterações no efetivo ao longo dos anos, o cenário permanece crítico, com limitações operacionais.

Durante a tramitação do processo, depoimentos relataram situações frequentes de vulnerabilidade, como momentos em que Santana da Boa Vista fica sem policiamento devido ao deslocamento de equipes para cidades vizinhas. Também foi apontada a ausência de plantão da Polícia Civil fora do horário comercial e nos finais de semana.

A decisão judicial estabelece que o plano deverá conter diagnóstico detalhado das necessidades locais, metas progressivas para recomposição do efetivo, medidas complementares e mecanismos de monitoramento e avaliação. A elaboração deverá envolver instituições públicas e representantes da comunidade.

Após ser apresentado, o plano passará por análise judicial e, se homologado, terá cumprimento obrigatório pelo Estado.