As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação já estão em vigor no Rio Grande do Sul e passam a valer para candidatos que iniciam o processo a partir deste mês. As mudanças fazem parte do Programa CNH do Brasil, criado pelo governo federal, e alteram etapas importantes da formação de condutores em todo o país.
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| Foto: Ilustrativa/ Reprodução |
Entre as principais novidades está o fim da carga horária obrigatória no curso teórico. O conteúdo passa a ser oferecido gratuitamente e pode ser realizado de forma digital por meio do aplicativo CNH do Brasil ou nos Centros de Formação de Condutores, tanto presencialmente quanto a distância. Já as aulas práticas tiveram a exigência mínima reduzida para duas horas/aula.
O processo de habilitação pode ser iniciado de forma totalmente digital. Após o preenchimento do requerimento no aplicativo, o candidato realiza a coleta biométrica em um CFC, agenda os exames psicológico e de aptidão física e mental e, após a liberação, marca a prova teórica. Com a aprovação, é possível iniciar as aulas práticas e, quando se considerar apto, agendar o exame prático para receber a Permissão para Dirigir.
As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025, na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Lei nº 15.153/2025. Segundo a nova legislação, também está prevista a possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos credenciados e uso de veículo próprio do candidato, modelo que ainda depende de regulamentação no Estado.
Outra mudança envolve o exame toxicológico, que voltou a ser exigido já na primeira habilitação para condutores de carros e motos, ampliando a regra que antes se aplicava apenas a motoristas profissionais. Além disso, a medida provisória estabelece a renovação automática da CNH para bons condutores e define teto de valores para os exames de saúde.
Com a digitalização do processo, a gratuidade do curso teórico e a redução da carga prática, o novo modelo busca facilitar o acesso à habilitação. O desafio, agora, é garantir que a modernização ocorra com regras claras e fiscalização eficiente, de acordo com especialistas da área de trânsito.
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