O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento de novas averbações de crédito consignado do Agibank S/A. A medida foi tomada nesta terça-feira (2), de acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou uma série de irregularidades consideradas lesivas aos beneficiários.
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| Foto: divulgação |
A auditoria constatou uma quantidade expressiva de contratos averbados sem consentimento expresso dos segurados. Além disso, foram identificados milhares de operações com indícios de irregularidade.
Entre os principais achados estão:
• Contratos pós-óbito
Foram identificados 1.192 contratos firmados após a data de falecimento dos beneficiários, entre 2023 e 2025, conforme registros do Sirc. Desses, 163 estavam vinculados a benefícios já cessados nos sistemas do INSS.
• Refinanciamento fraudulento
Em um caso analisado em Fortaleza (CE), foi constatado um refinanciamento não solicitado realizado em 7 de novembro de 2025. A operação incluiu sete contratos — três deles inexistentes nos sistemas do INSS — que acrescentaram R$ 17.073,94 ao saldo devedor. O “troco” registrado, de R$ 17.135,18, não foi repassado ao beneficiário, segundo o relatório da CGU.
• Padrão de irregularidade nas taxas de juros
A CGU identificou que o Agibank realizou operações com taxas muito abaixo do limite legal de 1,85% ao mês. No primeiro teste, surgiram 5.222 contratos com juros inferiores a 0,4%. Em análise mais ampla, foram encontrados 33.437 contratos com taxas menores que 1%. Esses índices destoam do mercado e podem indicar tentativa de evitar alertas de controle no momento da averbação.
O caso foi encaminhado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS. A suspensão permanecerá ativa até que os achados da CGU sejam analisados em processo administrativo, assegurando ampla defesa e contraditório às partes envolvidas.
*Redação: Portal do Pampa com Informações da Ascom INSS
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