Em Lavras do Sul, emendas para compra de cestas básicas são rejeitadas na Câmara e geram debate.

A Câmara de Vereadores de Lavras do Sul rejeitou, na última segunda-feira (8), duas emendas apresentadas pelo vereador Neto Viana (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas buscavam ampliar os recursos destinados à segurança alimentar no município, mas foram derrubadas por maioria, com cinco votos contrários.

Foto: Ilustrativa/ Reprodução 

Uma das emendas previa o repasse de R$ 237 mil ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para a compra de cestas básicas. Outra destinava R$ 50 mil para a aquisição de carne ovina de cooperativas locais, iniciativa que pretendia beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade e estimular a economia local.

De acordo com dados apresentados durante a discussão do projeto, Lavras do Sul possui cerca de 6,7 mil habitantes e aproximadamente 1,3 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo 646 em situação de pobreza. Atualmente, cerca de 400 pessoas recebem mensalmente cestas básicas distribuídas pelo município.

Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, Neto Viana afirmou que os valores seriam remanejados de áreas consideradas menos urgentes, como paisagismo, compra de mobiliário e pagamento de diárias do Executivo. Segundo o vereador, a prioridade deveria ser a garantia de alimento às famílias que dependem do benefício.

O parlamentar também destacou que esta foi a terceira vez consecutiva em que apresentou emendas com o objetivo de reforçar a verba destinada às cestas básicas. Segundo Viana, no ano anterior uma proposta de R$ 150 mil com a mesma finalidade também não foi aprovada, o que, na avaliação dele, compromete a regularidade da distribuição.

Já o vereador Dimmy Alves (Progressistas), que votou contra as emendas, afirmou que não existe falta de recursos para a compra de cestas básicas. De acordo com ele, a administração municipal possui margem legal para realizar suplementações orçamentárias ao longo do ano, podendo remanejar até 30% do orçamento, se necessário.

Alves também rebateu as críticas relacionadas a gastos com ornamentação e paisagismo. Segundo o vereador, os valores executados neste ano ficaram em torno de R$ 15 mil e não nos R$ 150 mil citados durante o debate. Para ele, esse tipo de investimento também contribui para o desenvolvimento do turismo local. O parlamentar ainda afirmou ter destinado R$ 63 mil de suas emendas impositivas para atender demandas da área social.

Com a rejeição das emendas, o orçamento de 2026 segue conforme o texto original encaminhado pelo Executivo. De acordo com o que foi aprovado, a verba prevista para o CRAS permanece sem o acréscimo de R$ 237 mil, e a proposta de compra de alimentos de cooperativas locais não será implementada por meio dessas emendas.