Na última sexta-feira (12), a administração municipal decretou, por interesse social e turístico, a desapropriação de parte da área da Represa do Paredão, nas Minas do Camaquã.
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| Foto: Reprodução de Vídeo |
A medida envolve cerca de 2,4 hectares e, de acordo com a administração, o espaço permanece fechado e ainda não está liberado para uso da comunidade. Antes da reabertura, ocorre a elaboração de um novo regramento para utilização do local, conforme o Código de Posturas do Município.
Os proprietários da área já foram notificados e o processo segue para registro. De acordo com o decreto, após essa etapa ocorre o licenciamento necessário para a implantação de um parque turístico, com regras específicas de uso e preservação ambiental.
Uma comissão avalia o valor da área desapropriada, e o pagamento aos proprietários acontece ao final de todo o trâmite legal, respeitando o prazo para manifestação. Segundo o prefeito Marcelo Spode, a iniciativa garante a preservação do patrimônio natural e promove o uso ordenado do espaço.
A área permanece fechada há mais de um ano e, de acordo com a administração municipal, a desapropriação permite iniciar um processo de reabertura com mais segurança, já que acidentes registrados no passado impedem a liberação sem controle adequado.
O decreto garante o retorno do espaço à comunidade. Segundo Marcelo Spode, o objetivo é resolver a situação nos próximos meses e manter a população informada sobre cada etapa do processo, respeitando os proprietários e o interesse público.
*Com Informações da Ascom Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
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