De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Caçapava do Sul, a promotora de Justiça Gabriela Cristina Silva e Deus ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município e a Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang. O objetivo é assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde de urgência e emergência, com ênfase na regularização do pronto-socorro e do atendimento pediátrico.
 |
| Foto: divulgação |
Segundo o MPRS, a ACP foi apresentada no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades, incluindo falhas no pronto atendimento, insuficiência de profissionais e precariedade no atendimento pediátrico.
A promotora apontou ainda grave falta de transparência, destacando que o hospital possui apenas um CNPJ, o que impede a segregação contábil dos recursos destinados ao pronto atendimento e compromete a fiscalização e a prestação de contas.
Entre os pedidos, o MPRS solicitou a apresentação integral do convênio, a prestação de contas detalhada dos últimos cinco anos e a adoção de medidas concretas para garantir o direito fundamental à saúde da população.
O que diz a Administração Municipal de Caçapava do Sul
Procurada, a Assessoria de Comunicação da administração de Caçapava do Sul afirma que o Município mantém contrato com o Hospital para a administração do Pronto Atendimento desde 2013, no valor aproximado de R$ 540 mil, podendo variar conforme alguns serviços. Sobre os recursos humanos, a administração destaca que se trata de uma questão interna do Hospital. Quanto ao plantão pediátrico, informa que o contrato vigente prevê a atuação em regime de sobreaviso. Já a prestação de contas referente aos últimos cinco anos também é de responsabilidade da própria instituição ( Hospital de Caridade Dr. Victor Lang).
O Município reforça que seguirá colaborando com o Ministério Público e com o Hospital para solucionar os principais problemas, que afetam diretamente a comunidade.
Hospital Victor Lang se manifesta sobre Ação Civil Pública do Ministério Público
De acordo com o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, a instituição ainda não recebeu, até esta quarta-feira (19/11), notificação oficial referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), tema que ganhou destaque na imprensa regional.
Segundo o Hospital, apesar da ausência de notificação formal, o assunto é considerado relevante devido ao compromisso histórico da instituição com a saúde da população de Caçapava do Sul e região.
A entidade afirma manter atendimento integral em todas as áreas, como Pronto Atendimento (PA), hospitalização e serviços de urgência e emergência, sem restrições de acesso ao público e garantindo o direito constitucional à saúde.
O Hospital esclarece que possui segregação contábil específica para o contrato firmado com o Município, incluindo contas exclusivas e prestação de contas mensal, atendendo às exigências legais e contratuais, em resposta à alegação de falta de transparência atribuída pelo Ministério Público.
Sobre os atendimentos pediátricos, a instituição informa que vem custeando integralmente os casos emergenciais e de maior complexidade. O contrato de sobreaviso pediátrico com o Município cobre apenas a área de neonatologia — incluindo partos normais, cesarianas e atendimento a recém-nascidos de até 28 dias.
As demais crianças, especialmente em situações graves, continuam sendo atendidas com recursos próprios do Hospital. A equipe médica responsável por ventilação mecânica, estabilização e encaminhamentos para UTI segue atuando de forma contínua, custeada pela instituição.
O Hospital reforça o compromisso com transparência, com a melhoria dos serviços e com a comunidade que depende da unidade, e afirma estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
*Hospital de Caridade Dr. Victor Lang
Caçapava do Sul – RS
%20(4).jpeg)
%20(3).jpeg)
0 Comentários