A administração municipal encerrou o primeiro quadrimestre de 2025 com uma importante conquista fiscal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou a redução dos gastos com pessoal, que agora representam 52,31% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Foto: divulgação - memória |
Desde 2021, o município vinha operando acima do teto permitido, o que comprometia sua capacidade de firmar novos convênios e acessar financiamentos. No entanto, por meio de um esforço contínuo de controle fiscal e com base em uma legislação aprovada pela câmara em 2024, a gestão conseguiu reverter esse quadro.
O secretário de Gestão, Dilvane Loreto Jaime, ressaltou a importância do resultado: “Essa conquista é fundamental, pois abre caminho para que o município volte a celebrar convênios e acessar recursos essenciais para o desenvolvimento local”.
Com a regularização da folha de pagamento, o município obteve a Certidão CHE – documento indispensável para a assinatura de convênios com o governo estadual. A expectativa agora é de retomada de investimentos estratégicos, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
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