A Brigada Militar, por meio do 2⁰ Batalhão Ambiental (BABM) de Santa Maria, flagrou três oficinas de chapeamento e pintura, além de um empreendimento de destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU), operando de forma irregular em Caçapava do Sul.
 |
| Foto: divulgação |
As oficinas funcionavam em locais inadequados, sem controle de emissões atmosféricas e partículas, sem caixa separadora de água/lama/óleo e sem comprovantes da destinação dos resíduos sólidos gerados.
As irregularidades vão contra a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e o CODRAM 3430,20, além de configurarem funcionamento sem licença ambiental. Foram registrados boletins de ocorrência e termos circunstanciados, com base no artigo 60 da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais.
Os responsáveis poderão responder administrativamente e judicialmente, estando sujeitos a sanções ambientais e penalidades previstas na legislação. A Brigada Militar reforça a importância da regularização dessas atividades para minimizar impactos ambientais e garantir a segurança da população.
.jpeg)
.jpeg)
0 Comentários