CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL REVOGA LEI DE REPOSIÇÃO E REDUZ SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

A Câmara Municipal de Caçapava do Sul, em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (21), revogou a lei que concedia a reposição dos subsídios dos vereadores. 

- Os subsídios dos vereadores não tiveram aumento real desde 2013/ Foto: memória Caçapava 

A medida foi tomada após novas reuniões com órgãos consultivos e outras Câmaras de Vereadores, considerando divergências nas interpretações de tribunais de contas de outros estados e a ausência de uma normativa do tribunal de contas gaúcho sobre o Art. 29-A da Constituição Federal.

A Mesa Diretora propôs a revogação da lei 4717, que estabelecia a reposição dos subsídios, resultando na redução dos valores ao patamar original. O projeto foi aprovado por unanimidade, com os votos dos vereadores:

Jussarete Vargas (PDT)

Ricardo Rosso (PP)

Celso Brito (MDB)

Peter Linhares (PDT)

Caio Oliveira (PP)

Zilmar Araújo (PP)

Os vereadores Thiago Freitas (PSB), Giordano Borba (PT), Caio Casanova (PDT) e Paulo Pereira (PDT) estavam ausentes na votação.

Vale ressaltar que os subsídios dos vereadores não tiveram aumento real desde 2013.

* A partir das informações da Comunicação Social Câmara Municipal