ACORDO PARA PRESERVAÇÃO DO BIOMA PAMPA É FIRMADO NO RS

Em 28 de janeiro de 2025, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Estadual (MPRS), juntamente com diversas entidades, firmaram um Termo de Autocomposição visando à preservação do bioma Pampa. Este acordo surge no contexto de uma ação civil pública movida pelo MPRS, que discutia a classificação de áreas utilizadas para pastoreio extensivo no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

- Pampa em Bagé (RS). Foto: Marcos Nagelstein/MTur Destinos

A ação buscava o reconhecimento dessas áreas como remanescentes de vegetação nativa, em vez de áreas rurais consolidadas onde ocorreu supressão de vegetação original. A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder destacou que "a presença do gado conserva o bioma Pampa e permite a proteção da biodiversidade e das paisagens culturais que tornam o bioma único no país".

Com o acordo, as áreas de pastoreio extensivo serão consideradas vegetação nativa para fins de reserva legal, conforme o Código Florestal. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, ressaltou que "o acordo é um conjunto de consensos sobre conceitos que envolvem o Pampa gaúcho e seus usos, essenciais para o futuro do bioma".

O termo estabelece que o pastoreio extensivo em pastagens nativas não configura uso consolidado da área, exceto nos casos com edificações, benfeitorias ou introdução de espécies exóticas invasoras. Nesses casos, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) deverá regulamentar a situação.

Além disso, o governo estadual comprometeu-se a exigir documentação das áreas utilizadas para pastoreio, e a Sema será consultada em casos de dúvidas técnicas sobre a aplicação do acordo.

Este entendimento reforça a importância do manejo sustentável no Pampa, reconhecendo práticas tradicionais de pecuária como aliadas na conservação ambiental.