CÂMARA DOS DEPUTADOS DERRUBA VOLTA DA COBRANÇA DO DPVAT

A proposta de retomada do seguro obrigatório SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), prevista para 2025, foi revogada nesta quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu durante a votação de um destaque ao projeto de lei complementar do pacote de corte de despesas e agora aguarda análise do Senado.

Foto: ilustrativa/ reprodução 

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, explicou que o cancelamento foi motivado pela falta de adesão dos governadores à legislação aprovada em maio deste ano. "Os governadores não estavam encaminhando a lei que reintroduzia o DPVAT", afirmou.

Entre os opositores ao novo SPVAT estão seis governadores: Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Júnior (PR).

O QUE É O SPVAT?

O SPVAT, similar ao antigo DPVAT, tinha como objetivo cobrir custos de tratamentos médicos de vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelo SUS. Além disso, o novo formato incluía despesas funerárias e serviços de reabilitação em casos de invalidez parcial causada por acidentes.