Nesta terça-feira (13), a Justiça deferiu um pedido da prefeitura de Gravataí para interditar um templo dedicado a Lúcifer na cidade. A decisão liminar, proferida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Fórum de Gravataí, suspende a inauguração prevista para aquela noite.
 |
| Foto: divulgação |
A prefeitura argumentou que o templo não possui alvará de funcionamento nem CNPJ e citou preocupações com a segurança devido à repercussão do tema. A decisão judicial determina que o templo permanecerá fechado até que todas as regularizações administrativas sejam realizadas.
O fundador do templo já recorreu da decisão, alegando que a interdição é uma forma de intolerância e perseguição.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destacou em nota oficial que, embora a liberdade religiosa seja um direito fundamental, todos os templos devem atender às exigências legais. A falta de alvará de funcionamento e do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) foram pontos cruciais para a decisão de impedir a inauguração.
Além disso, a decisão considerou que a inauguração poderia atrair um grande público sem garantias de segurança adequadas, e a falta de divulgação do endereço do templo pelos proprietários dificultaria a assistência emergencial pelo poder público.
.jpeg)
.jpeg)
0 Comentários